ACONTECIMENTOS SOBRE AS COTAS

Publicado no G1 em 29/06/2007.

''ALUNOS QUEREM ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DA UFRGS SOBRE COTAS''


O movimento contra cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pretende entrar com uma ação na Justiça contra a decisão do Conselho Universitário que aprovou a reserva de vagas no vestibular da instituição nesta sexta-feira (29).
Segundo Anderson Gonçalves, coordenador do movimento, a aluna Claudia Thompson, que faz parte do conselho, pediu vistas do processo durante a reunião desta sexta e teve a solicitação negada pelo reitor, José Carlos Ferraz Hennemann.
"Isso é contra o regulamento da universidade. Ela tinha o direito a vistas e ganharia dez dias úteis para apresentar um relatório", afirmou Gonçalves. Cláudia já tinha entrado com processo na Justiça para tentar adiar a reunião do conselho.
A assessoria de imprensa da UFRGS diz que não houve irregularidade e que aluna pediu vistas após o momento que era destinado a esse tipo de procedimento. Segundo a assessoria, não houve irregularidade alguma, pois o reitor não poderia conceder a solicitação, segundo as normas do conselho.
Gonçalves diz que seus advogados devem entrar com processo judicial na próxima semana contra o que houve na reunião do conselho e também para derrubar a decisão de adotar reserva de vagas na universidade. "No nosso entender, cotas é racismo porque separa as pessoas pela cor e a Constituição diz que 'todos são iguais perante a lei' ", afirmou.
Questionado sobre a alegação dos grupos pró-cotas que dizem ser uma forma de reparar um preconceito histórico contra o negro, o estudante afirmou que não é justo outras pessoas pagarem pelo o que não fizeram. "Essas pessoas [alunos] não cometeram nenhum crime histórico e vão perder suas vagas por causa disso. O governo deveria melhorar o ensino fundamental e médio e não cotas",

Reserva de vagas:
A reserva de vagas será implantada a partir do vestibular 2008. Pelas novas regras, 30% das vagas serão destinadas a egressos de escolas públicas, e, metade dessas devem ser ocupadas por candidatos negros. O sistema de cotas deve ficar em vigor durante dez anos.
Uma pesquisa feita pela universidade com os ingressantes de 2006, mostrou que apenas 6,35% dos 2.677 alunos se declaravam negros. De acordo com a UFRGS, isso é menos que a participação de negros na população gaúcha, que é de 12,8%.

Polêmica:
A votação da criação do sistema de cotas na UFRGS foi parar na Justiça. O reitor da universidade, José Carlos Ferraz Hennemann, conseguiu reverter na manhã desta sexta uma liminar concedida na quinta-feira (28) à noite pela Justiça Federal adiando a votação do projeto.
A liminar que interrompia a votação do projeto de cotas foi concedida pela juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara da Justiça Federal, depois que a aluna Claudia Thompson entrou com uma ação alegando que a UFRGS não havia cumprido o prazo de cinco dias úteis para que os membros do conselho pudessem avaliar a proposta. Tentamos falar com o advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, que representa a aluna, mas ele não foi localizado.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a juíza reconsiderou o pedido porque o reitor da UFRGS provou que a reunião dessa sexta-feira era a continuidade de uma reunião que foi iniciada no dia 15 de junho e que os conselheiros estavam cientes de que a proposta inicial do projeto sofreria mudanças.
O projeto inicial foi apresentado dia 15 e seria votado no dia 22 deste mês. Como houve várias emendas e recomendações, o projeto foi retirado e reapresentado pelo reitor com alterações. Desta forma, a Justiça entendeu que o prazo de cinco dias já foi cumprido.

Vigília e protesto:
Um grupo de aproximadamente 30 estudantes manteve uma vigília em frente à reitoria da UFRGS durante toda a madrugada. Eles defendem a aprovação do sistema de cotas para negros e índios como medida afirmativa e de enfrentamento às desigualdades sociais e ao racismo. Eles estavam confiantes de que um recurso da universidade garantiria a realização da votação da proposta ainda nesta sexta.

No final de tudo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul dá um passo importante no combate ao racismo e às desigualdades sociais, étnicas e políticas que ora vigoram na sociedade brasileira. Por 43 votos a favor e 27 contra foram aprovadas as cotas étnico-raciais e sociais na Universidade. A proporção estabelecida foi de 15% para auto-identificados negros, 15% para egressos de escolas públicas e 10 vagas para indígenas.

- Bem, acho que não há negros na universidade, simplesmente, porque as pessoas negras que irão vestibular têm menos anos de estudo do que os brancos e em escolas de pior qualidade. Seguindo essa lógica, a solução não é encontrar mecanismos para corrigir distorções e incluir esses historicamente prejudicados indivíduos na educação superior. É esperar que o sistema de educação fundamental melhore (ou se alguém está com pressa, que mude de bairro e entre numa escola de qualidade!).

- Mas então, que vocês acham, a UFRGS agiu corretamente no fato de aceitar as COTAS?? ou ela acabou se precipitando e deveria não ter aceitado as cotas??...Eis aí a questão...

Jonathan Assumpção